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Tamiris Veiga de Souza
São Paulo (SP)
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Tamiris Veiga de Souza
Artigo ·
há 12 anos
O ativismo judicial e a garantia do direito à saúde
Resumo : A Constituição Federal assegura diversos direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a efetivação de políticas públicas. Todavia, em decorrência da...
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Tamiris Veiga de Souza
Artigo ·
há 12 anos
Ação civil "ex delicto"
Introdução O presente trabalho tem a finalidade de expor o significado da ação civil ex delicto no âmbito jurídico, bem como a importância desta para a sociedade na busca de satisfação integral de um...
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Tamiris Veiga de Souza
Artigo ·
há 12 anos
Meios autônomos de impugnação no Processo Civil Brasileiro
Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar a diferença entre os recursos e os meios autônomos de impugnação, dentre eles os sucedâneos recursais e as ações autônomas de impugnação,...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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